Dossiê/Processo 32650 - Código Comercial artigo 985. Código Comercial artigos 728, 519,529,101,103. Decreto nº 1947 de 10/12/1930. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1963. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1964. Recibo da autora 1963. Averbação da Autora 1962. Sinistro 1963. Fatura da Companhia Atlântica de Insutria e comércio 1967. Termo de vistoria 1963. Contrato de frete 1962. 4 Folhas de avaria 1962

Área de identificação

Código de referência

32650

Título

Código Comercial artigo 985. Código Comercial artigos 728, 519,529,101,103. Decreto nº 1947 de 10/12/1930. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1963. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1964. Recibo da autora 1963. Averbação da Autora 1962. Sinistro 1963. Fatura da Companhia Atlântica de Insutria e comércio 1967. Termo de vistoria 1963. Contrato de frete 1962. 4 Folhas de avaria 1962

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. O réu recebeu mercadorias para transportar, mas elas foram descarregadas com danos. Dos 500 sacos com farinha de trigo, havia avaria de 70 por cento em 129 deles, com um prejuízo no valor de Cr$ 254.355,00. A autora indenizou seu segurado e requereu que o réu respondesse pelos danos, com base nos artigos 101,103, 519 e 529 do Código Comercial. A autora requereu o ressarcimento da quantia paga acrescida de juros e gastos processuais, visto que o réu não cumpriu integralmente o contrato. Dá-se valor causal de Cr$ 260.000,00. Em 1954 a causa foi julgada procedente, com honorários em 20 por cento. O recurso foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37562 (número do documento)

        Área de ingresso