Dossiê/Processo 32530 - Código Comercial artigos 725,519,102,666,667. Código do Processo Civil artigos 159,160,64. Código Civil artigo 1434. Sinistro 1962. Duas Faturas de Indústria Brasileira de Peixe S/A Pescal 1962. Averbação da Companhia de Seguros Gerais 1962. Contrato de Frete 1962. 3 Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1962-1963. Indústria Brasileira de Peixe S/A Pescal - Rua Marechal Andréa, 268 - Rio Grande - RS. Dr. Maurício da Costa Faria - Ave. 13 de Maio, 23/6º andar - Rio de Janeiro

Zona de identificação

Código de referência

32530

Título

Código Comercial artigos 725,519,102,666,667. Código do Processo Civil artigos 159,160,64. Código Civil artigo 1434. Sinistro 1962. Duas Faturas de Indústria Brasileira de Peixe S/A Pescal 1962. Averbação da Companhia de Seguros Gerais 1962. Contrato de Frete 1962. 3 Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1962-1963. Indústria Brasileira de Peixe S/A Pescal - Rua Marechal Andréa, 268 - Rio Grande - RS. Dr. Maurício da Costa Faria - Ave. 13 de Maio, 23/6º andar - Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.75f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras propuseram ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram riscos sobre 1000 caixas com peixe prensado salgado, que foram transportadas pela ré. No destino houve falta de 87 caixas e as autoras indenizaram os seus segurados pelo prejuízo decorrente. O réu era responsável pelos prejuízos ocorridos durante o transporte e devia responder pelos danos causados, conforme o Código Comercial. A autoras requereram o ressarcimento no valor de Cr$ 167.040,00, acrescidos de juros e gastos processuais. O juiz substituto José E Tavares julgou a causa procedente, com todos os ônus por conta do réu. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação. O réu quis recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas em 1968 o Presidente do Tribunal Federal de Recursos Oscar Saraiva indeferiu o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37563 (número do documento)

        Área de ingresso