Dossiê/Processo 38934 - Código de Processo Civil, artigo 720. Decreto n° 376 de 1938. Escritura de mútuo com garantia de caução de títulos da dívida pública, 1939. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1939

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Reference code

38934

Title

Código de Processo Civil, artigo 720. Decreto n° 376 de 1938. Escritura de mútuo com garantia de caução de títulos da dívida pública, 1939. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1939

Date(s)

  • 1959; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 10p

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Scope and content

A autora requereu notificar que a prefeitura municipal de Baturité, estado do Ceará, tornou-se devedora no valor de 300.000,00 cruzeiros, sendo a garantia do empréstimo 625 apólices de sua emissão. Contudo, o município deixou de atender a amortização da dívida. A suplicante requereu a execução do contrato. A notificação foi feita com êxito.

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

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        Archivist's note

        46188 (número do documento)

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