Dossiê/Processo 36611 - Código de Processo Civil, artigos 211, 377. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1955. Conhecimento de Carga da Norton Line, s/d

Área de identificação

Código de referência

36611

Título

Código de Processo Civil, artigos 211, 377. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1955. Conhecimento de Carga da Norton Line, s/d

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, militar, residente na Rua Visconde de Inhaúma, 58, RJ entrou com uma ação de interdito proibitório contra o suplicado para requerer o livre desembaraço de seu automóvel que foi retido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro mediante o pagamento dos impostos devidos, veiculo este que o autor adquiriu durante a sua viagem de estudos no exterior, a bordo do Navio-Escola Duque de Caxias nos Estado Unidos da América do Norte. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Haroldo Tenorio da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44560 (número do documento)

        Área de ingresso