Dossiê/Processo 34997 - Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Decreto-Lei nº 8481 de 27/11/1945. 3 Procuração, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, Tabelião, 13° ofício, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Certificado de Tradução, 1955. Registro da Marca Duracillin, 1948. Certificado de Registro de Marca, 1950

Área de identificação

Código de referência

34997

Título

Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Decreto-Lei nº 8481 de 27/11/1945. 3 Procuração, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, Tabelião, 13° ofício, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Certificado de Tradução, 1955. Registro da Marca Duracillin, 1948. Certificado de Registro de Marca, 1950

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Laboratórios Moura Brasil Orlando Rangel Sociedade Anônima (réu). Eli Lilly and Company (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade industrial e comercial, norte-americana, alegou que a ré registrou a marca Dubocilin do Código de Propriedade Industrial, para assinalar o produto farmacêutico medicinal, indicado no tratamento de infecções, visto que a autora, desde o ano de 1949 já era titular da marca Duracillin para distinguir um preparo farmacêutico, em óleo, usado no tratamento de infecções bacterianas. Assim, requereu a anulação de registro n. 124470, da marca Dubocilin, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial à ré, para o efeito de ser cancelado o registro em apreço. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44993 (número do documento)

        Área de ingresso