Dossiê/Processo 34627 - código de propriedade industrial artigo 30. procuração Tabelião não indentificado em 1955. (3) certidões de tradução em 1957 e 1937. registro de patente, 1950. impresso de nome não identificado em 1937. ilustrações de v´lvulas e evacuação para chupeta, 1937. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, 1956. (3) desenhos de patente anulada data não identificada. (5) desenhos de patentes, 1937. desenhos da lista de preços da mamadeira Evenflo, Data não identificada. radiofoto de frascos conta-gotas, data não identificada. radiofoto de mamadeira, data não identificada. radiografias de frascos conta-gotas,data não identificada. anuncio de materiais de hospital, 1947. diário oficial 1948, 1946, 1961. procuração tabelião Veiga Rua Lilcero Bodoró. 293, SP, 1957. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1961

1v 258F

O autor era uma sociedade anônima industrial estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida em Ravenna, estado de Ohio, Estados Unidos da América do Norte. Entrou com ação contra a suplicada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, estabelecida à Avenida Presidente Antonio Carlos, 207, Rio de Janeiro. A ação de nulidade de patente cumulada com indenização para a autora por perdas e danos causados à mesma pela má-fé da ré, segundo ressaltou a ação e nulidade de patente do modelo industrial detida pela ré sob o número 785 de 27/05/1950. A ré requereu no Departamento Nacional de Propriedade Industrial um novo modelo de bico de mamadeira, e a autora, sendo concorrente da ré, fabricando e vendendo no Brasil e nos EUA mamadeiras e bicos de mamadeiras da conhecida marca Evenflo, só percebeu mais tarde que as características deste modelo mencionado, descritas na ação, coincidiam com o modelo da autora que já era patenteado, usados e descritos em publicações nos exterior e usado no Brasil, muito antes do pedido da ré. Não apresentou oposição ao pedido, por este ser de falta de novidade em relação ao produto. Mas como foi concedida a patente à ré, a autora, se sentindo ameaçada pela patente indevidamente concedida, segurando ressaltou, entrou com ação. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/01/2008

42923 (número do documento)