Dossiê/Processo 34458 - Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1953. Carteira de identificação do autor 1951. Quatro faturas de exportação da M M Larogue et Compaguie Paris 1951. Carteira de importação e exportação - doze licenças de exportação

Zona de identificação

Código de referência

34458

Título

Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1953. Carteira de identificação do autor 1951. Quatro faturas de exportação da M M Larogue et Compaguie Paris 1951. Carteira de importação e exportação - doze licenças de exportação

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era comerciante, de nacionalidade francesa, imigrante francês, residente à Rua Gustavo Sampaio, 518. Para trazer seu capital, preferiu aplicá-lo em mercadorias, pedindo autorização devida à Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil, o que foi negado. Pediu judicialmente o seu direito e garantia individual, assegurado na Constituição Federal de 1946, artigo 142. Em 1953 o juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, com recurso ex-offício. Em 1957 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chendler, Daniel (autor); Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37838 (número do documento)

        Área de ingresso