Dossiê/Processo 28860 - Código do Processo Civil, artigo 291. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Guia de Importação, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955

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Reference code

28860

Title

Código do Processo Civil, artigo 291. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Guia de Importação, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Grillo Paz & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sediada na Rua do Acre, 66, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a restituição do valor de Cr$ 135.538,20 referente a diferença da tarifa alfandegária de importação paga pelo azeite trazido da Espanha, importação, direito alfandegário. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        42223 (número do documento)

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