Dossiê/Processo 27108 - Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 21321 de 18/6/1946

Área de identificação

Código de referência

27108

Título

Código do Processo Civil, artigo 324. Decreto nº 21321 de 18/6/1946

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Magnífico Reitor da Universidade do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores estudantes, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, requereram um mandado de segurança contra Pedro Calmon Moniz de Bittencourt, Reitor da Universidade do Brasil, por haver anulado o pleito do Diretório Central dos Estudantes e convocado novas eleições. Fundamentaram-se no Estatuto da Universidade do Brasil, artigo 16, no qual o Conselho Universitário não poderia intervir na vida interna do DCE, muito menos anular uma eleição e convocar novo pleito. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Novaes, Fernando da Silva (autor); Cavalcanti, Juarez (autor); Pinto, Francisco Martins (autor); Mello, Lydio Bandeira de (autor); James, Henry (autor); Jara, eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41209 (número do documento)

        Área de ingresso