Dossiê/Processo 30019 - código do processo civil, artigo 64. Código Civil, artigo 986. carta de outorga de dívida, de 1951. conta corrente de dívida, de 1951. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, em 1955. Diário da Justiça, de 1956

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Reference code

30019

Title

código do processo civil, artigo 64. Código Civil, artigo 986. carta de outorga de dívida, de 1951. conta corrente de dívida, de 1951. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, em 1955. Diário da Justiça, de 1956

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 244f.

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Name of creator

Banco Mineiro de Produção Sociedade Anônima (autor). Usina Fronteira Sociedade Anônima (réu). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor é credor da 1ª. ré do valor de Cr$ 1.257.578,90. Ela passa por dificuldades financeiras e foi submetida a intervenção do instituto, que buscou negociar com o autor. Ficou estabelecido que a autora receberia o valor de Cr$ 2,00 por saco de produção da usina, mas este não poderia ser inferior a Cr$ 80.000,00, mais de 4 anos depois houve pagamento do valor de Cr$ 40.848,00 e o instituto não buscou reparar a dívida. Requer o valor principal da dívida, juros de 6 por cento, custas processuais. A ré foi declarada absolvida devida à inércia do autor

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        43785 (número do documento)

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