Dossiê/Processo 36231 - Código do Processo Civil, artigo 865. (5) planta da propriedade. Diário oficial, de 13/08/1949 e 11/04/1953. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1954. carta precatória, de 17/11/1955. (3) telegrama. auto de vistoria, de 03/12/1955. impresso: os códigos de obras das municipalidades fluminense em face do urbanismo

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Reference code

36231

Title

Código do Processo Civil, artigo 865. (5) planta da propriedade. Diário oficial, de 13/08/1949 e 11/04/1953. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1954. carta precatória, de 17/11/1955. (3) telegrama. auto de vistoria, de 03/12/1955. impresso: os códigos de obras das municipalidades fluminense em face do urbanismo

Date(s)

  • 1954; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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Name of creator

Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (autor). Espólio de Dona Ignácia de Gouveia Weinchenk (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, sediado à avenida Presidente Vargas, 522, com base no decreto-lei 8463, de 27/12/1943 e no decreto-lei 3365, de 21/06/1941, propõe uma ação requerendo uma vistoria com arbitramento a fim de ser definido o valor da indenização a ser paga ao suplicado, referente a desapropriação por utilidade pública de faixa de domínio relativo aos sub trechos da Rodovia Nacional Rio Belo Horizonte BRB, do trecho cascatinha areal, na qual está compreendida torre pertencente ao suplicado. O juiz julgou a ação improcedente e recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento ao recurso.

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    5/5/08

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        Archivist's note

        39760 (número do documento)

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