Dossiê/Processo 36231 - Código do Processo Civil, artigo 865. (5) planta da propriedade. Diário oficial, de 13/08/1949 e 11/04/1953. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1954. carta precatória, de 17/11/1955. (3) telegrama. auto de vistoria, de 03/12/1955. impresso: os códigos de obras das municipalidades fluminense em face do urbanismo

Zone d'identification

Cote

36231

Titre

Código do Processo Civil, artigo 865. (5) planta da propriedade. Diário oficial, de 13/08/1949 e 11/04/1953. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1954. carta precatória, de 17/11/1955. (3) telegrama. auto de vistoria, de 03/12/1955. impresso: os códigos de obras das municipalidades fluminense em face do urbanismo

Date(s)

  • 1954; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (autor). Espólio de Dona Ignácia de Gouveia Weinchenk (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, sediado à avenida Presidente Vargas, 522, com base no decreto-lei 8463, de 27/12/1943 e no decreto-lei 3365, de 21/06/1941, propõe uma ação requerendo uma vistoria com arbitramento a fim de ser definido o valor da indenização a ser paga ao suplicado, referente a desapropriação por utilidade pública de faixa de domínio relativo aos sub trechos da Rodovia Nacional Rio Belo Horizonte BRB, do trecho cascatinha areal, na qual está compreendida torre pertencente ao suplicado. O juiz julgou a ação improcedente e recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/5/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39760 (número do documento)

        Accession area