Dossiê/Processo 23958 - Código do Processo Civil, artigo 91.Constituição Federal, artigo 157

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Reference code

23958

Title

Código do Processo Civil, artigo 91.Constituição Federal, artigo 157

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram profissão datilógrafos do quadro permanente do Ministério da Guerra, classe E. Moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta de sua inferioridade face aos funcionários de igual categoria da Prefeitura do Distrito Federal na execução de mesma função e trabalho. Por tal situação de desigualdade, requereram os autores o reconhecimento do direito à equiparação aos então atuais ocupantes dos cargos das carreiras de escrituário e datilógrafo da dita Prefeitura, bem como a apostilação dos respectivos títulos no padão dos funcionários municipais, e o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Menezes, Adelaide da silva (autor); Wellisch, Aida de Oliveira (autor); Cavalcanti, alda lemos (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33826 (número do documento)

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