Dossiê/Processo 29080 - Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820, 833, 864 e 32. Código Comercial, artigos 728 e 519. Decreto 19473 de 19360, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101. Decreto-Lei 7659 de 1945. 2 Recibos de quitação da autora de 1959. 11 Faturas de mercontilarroz Sociedade Anônima de 1958. 4 Termos de Vistoria de 1958. 6 Averbações de 1958. 8 Contratos de Frete de 1958. 2 Faturas Perfumaria Lopes de 1958. 3 Recibos de Indenização de 1958. Auto de Apreensão e Inutilização de 1958. procuração passada no tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS em .1955

Área de identidad

Código de referencia

29080

Título

Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820, 833, 864 e 32. Código Comercial, artigos 728 e 519. Decreto 19473 de 19360, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101. Decreto-Lei 7659 de 1945. 2 Recibos de quitação da autora de 1959. 11 Faturas de mercontilarroz Sociedade Anônima de 1958. 4 Termos de Vistoria de 1958. 6 Averbações de 1958. 8 Contratos de Frete de 1958. 2 Faturas Perfumaria Lopes de 1958. 3 Recibos de Indenização de 1958. Auto de Apreensão e Inutilização de 1958. procuração passada no tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS em .1955

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

Maua Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade de seguro à Rua Sequeira Campos, 1193, Rio Grande do Sul, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de Cr$ 66.907,10. A suplicante expôs que o contrato de transporte firmado com a ré não foi integralmente cumprido, pois foi verificado que as mercadorias foram avariadas e muitas extraviadas. De acordo com o Código Comercial, artigo 102 e 529, a responsabilidade de transporte caberia a ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor embargou, e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu interpôs um recurso extraordinário, mas foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raymundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31039 (número do documento)

        Área de Ingreso