Dossiê/Processo 29080 - Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820, 833, 864 e 32. Código Comercial, artigos 728 e 519. Decreto 19473 de 19360, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101. Decreto-Lei 7659 de 1945. 2 Recibos de quitação da autora de 1959. 11 Faturas de mercontilarroz Sociedade Anônima de 1958. 4 Termos de Vistoria de 1958. 6 Averbações de 1958. 8 Contratos de Frete de 1958. 2 Faturas Perfumaria Lopes de 1958. 3 Recibos de Indenização de 1958. Auto de Apreensão e Inutilização de 1958. procuração passada no tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS em .1955

Zona de identificação

Código de referência

29080

Título

Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820, 833, 864 e 32. Código Comercial, artigos 728 e 519. Decreto 19473 de 19360, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101. Decreto-Lei 7659 de 1945. 2 Recibos de quitação da autora de 1959. 11 Faturas de mercontilarroz Sociedade Anônima de 1958. 4 Termos de Vistoria de 1958. 6 Averbações de 1958. 8 Contratos de Frete de 1958. 2 Faturas Perfumaria Lopes de 1958. 3 Recibos de Indenização de 1958. Auto de Apreensão e Inutilização de 1958. procuração passada no tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS em .1955

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Maua Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de seguro à Rua Sequeira Campos, 1193, Rio Grande do Sul, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de Cr$ 66.907,10. A suplicante expôs que o contrato de transporte firmado com a ré não foi integralmente cumprido, pois foi verificado que as mercadorias foram avariadas e muitas extraviadas. De acordo com o Código Comercial, artigo 102 e 529, a responsabilidade de transporte caberia a ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor embargou, e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu interpôs um recurso extraordinário, mas foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raymundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31039 (número do documento)

        Área de ingresso