Dossiê/Processo 15361 - Código do Processo Criminal, artigo 340. Advogado Oscar Rieger

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Reference code

15361

Title

Código do Processo Criminal, artigo 340. Advogado Oscar Rieger

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se achavam presos no Corpo de Segurança e na Casa de Detenção, sem nota de culpa ou mandado de prisão, para serem embarcados clandestinamente para o estado de Mato Grosso. O impetrante se baseou na Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22. Durante o processo, a Secretaria da Polícia do Distrito Federal comunicou que os pacientes não se encontravam presos. habeas corpus sem efeito. Os indivíduos já estavam em liberdade

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Rieger, Oscar (impetrante); Ramos, Ignácio Francisco (réu); Monteiro, José Cândido (réu); Gamelone, Antônio (réu); Babi, Carlos (réu); Martin, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25/06/07

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        Archivist's note

        18485 (número do documento)

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