Rapports

Código Penal, artigo 205, 39 § 2º, 42 § 9º. Recibo, Escrivão Antonio Rodrigues Gonçalves de Macedo, 1898. Termo de Apelação, 1898. Exame de Estampilhas, Casa da Moeda, 1897. Contrato de Sociedade Mercantil, 1897. Auto de Apreensão, 1897

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