Dossiê/Processo 25458 - Código Processual Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 3. Lei nº 1765 de 1952. Decreto-lei nº 32667 de 1953. Lei nº 1711 de 1953. Decreto-lei nº 37341. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

25458

Título

Código Processual Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 3. Lei nº 1765 de 1952. Decreto-lei nº 32667 de 1953. Lei nº 1711 de 1953. Decreto-lei nº 37341. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores, médicos, gozavam de gratificação estabelecida no decreto 37340, 1955 e após 1 ano e 1 mes recebendo tiveram o benefício suspenso pelo decreto 39279, 1956. A redução de vencimentos é inconstituicional e autores requerem a reintegração do adicional de 40 por cento aos vencimentos, com pagamento dos atrasados. Valor causal de CR$60 000,00. Ação julgada improcedente. Autor apelou e TFR negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Souza, Roberto Vicente de (autor); Andrade, Adherbal Pereira Pinto de (autor); Ramos, Olindo Antônio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33216 (número do documento)

        Área de ingresso