Dossiê/Processo 41838 - Cópia: Contra Cheque 24, 1963. Procuração 23, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1962, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1964. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 34

Identificatie

referentie code

41838

Titel

Cópia: Contra Cheque 24, 1963. Procuração 23, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1962, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1964. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 34

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 191f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança por exigir o recolhimento do empréstimo compulsório, compelindo os impetrantes a pagá-lo. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou para o TFR, Ministro Amarílio Benjamin, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Almeida Filho, José Guedes de (autor); Mendes, Antonio Feitosa da Silva (autor); Jorge, José (autor); Simão, Zemorande José (autor); Simão, Helio e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50471 (número do documento)

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