Dossiê/Processo 13030 - Cópia da Nota de Culpa. Individual datiloscopia. Auto de Exame do Instrumento do Crime. Folha de antecedentes. Assistência do Pessoal. Código Penal, artigos 402, 328 e 329. Decreto nº 6994 de19/06/1908, artigos 52 e 53. Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigos 40, 43 e 33

Zone d'identification

Cote

13030

Titre

Cópia da Nota de Culpa. Individual datiloscopia. Auto de Exame do Instrumento do Crime. Folha de antecedentes. Assistência do Pessoal. Código Penal, artigos 402, 328 e 329. Decreto nº 6994 de19/06/1908, artigos 52 e 53. Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigos 40, 43 e 33

Date(s)

  • 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora denunciava o réu pelo fato de o mesmo, armado de um revólver, depois de fazer disparos na Avenida Primeiro de Maio, em Marechal Hermes, ter entrado no botequim existente no local fazendo exercícios de capoeira provocando tumulto e terror aos presentes. Preso em flagrante, o denunciado, ao ser levado para a delegacia, ainda quebrou uma vidraça da guarita de vendas de bilhete da Agência da Estação de Mangueira da Estrada de Ferro Central do Brasil enquanto desembarcava do trem. Em virtude destes atos, o denunciado incorreu nas penas do Código Penal, artigos 328 e 402. O réu foi condenado e preso. No entanto, em nova decisão judicial, a condenação foi julgada extinta em face do Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 33

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Francisco dos (autor); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/05/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27546 (número do documento)

        Accession area