Dossiê/Processo 42344 - Cópia de Depósito Preparatório de Ação Ordinária, 1955. Guia para Depósito, 1964. Lei nº 4357, de 16/07/1964

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Reference code

42344

Title

Cópia de Depósito Preparatório de Ação Ordinária, 1955. Guia para Depósito, 1964. Lei nº 4357, de 16/07/1964

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Name of creator

Armco Industrial & Comercial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

A autora, firma estrangeira, propôs uma ação ordinária anulatória de débito fiscal contra a União Federal, no valor de Cr$ 313.736,00, correspondente ao imposto de renda resultante do arbitramento de supostos lucros nas vendas da suplicante. A suplicante havia efetuado o depósito da referida quantia, desejava substituir esta garantia por um depósito em espécie na recebedoria federal do estado da guanabara. Assim, a autora requereu a expedição da guia de depósito. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Sources

        Archivist's note

        47146 (número do documento)

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