Dossiê/Processo 41172 - Cópia de Nota Provisória de Câmbio, 1963. Cópia alterações de contratos de Câmbio, 1963. Fatura do Chemafol, 1963. Conhecimento de Embarque em inglês 1963. 2 Procuração, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Instituição, nº181, 22/04/1959. nº239, 22/04/1963 da Superintendencia da Moeda e do Crédito. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, art.141§24, §3º. Lei nº1533 de 1951.

Área de identidad

Código de referencia

41172

Título

Cópia de Nota Provisória de Câmbio, 1963. Cópia alterações de contratos de Câmbio, 1963. Fatura do Chemafol, 1963. Conhecimento de Embarque em inglês 1963. 2 Procuração, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Instituição, nº181, 22/04/1959. nº239, 22/04/1963 da Superintendencia da Moeda e do Crédito. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, art.141§24, §3º. Lei nº1533 de 1951.

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66p.

Área de contexto

Nombre del productor

Amerobrás Comércio e Indústria S.A (Autor). Diretoria Executiva da Superintendência da Moeda e do Crédito (Réu). Companhia de Navegação Internacional (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor Firma Comercial requereu que a Primeira ré permitisse o recebimento do Frete em Cruzeiros de acordo com o valor cambial do dólar vigente no contrato de câmbio e que a segunda ré como executora das ordens emanadas da primeira , não se opusesse ao recebimento. Estes fundamentaram ação na Constituição Federal art. 141 e na Lei 1533 de 1951; O Juiz denegou a segurança. Inicio do processo: 22/10/1963; Fim do Processo: 17/07/1964;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46772 (número do documento)

        Área de Ingreso