Dossiê/Processo 42916 - cópia jornal Diário Oficial 14/06/1963, 12/05/1963, 12/06/1963, 13/11/1963. Diário da Justiça 30/09/1963. 10 procuração tabelião Carlos Zaratin Rua Barão de Itapetininga, 46/50, SP 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ 1964. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. impresso boletim de serviço Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1963. custas judiciais 1964. lei 3.780. decreto 17.012 de 1944. decreto 38.661 de 1956

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42916

Title

cópia jornal Diário Oficial 14/06/1963, 12/05/1963, 12/06/1963, 13/11/1963. Diário da Justiça 30/09/1963. 10 procuração tabelião Carlos Zaratin Rua Barão de Itapetininga, 46/50, SP 1964. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ 1964. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. impresso boletim de serviço Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1963. custas judiciais 1964. lei 3.780. decreto 17.012 de 1944. decreto 38.661 de 1956

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p

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Scope and content

Os impetrantes, funcionários do Conselho Nacional de Estatística Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística titulares no cargo de estatístico impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, com o objetivo de serem apostilados em seus títulos de nomeação. A opção pelo regime de tempo integral em conformidade com a lei 3.780 de 12/06/1960, artigo 85 combinado com os artigos 49 e 50; no processo não foi encontrado a sentença prolatada

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Conditions governing access

Laurenciano, Cássio (autor); Godoy, Agnelo de Andrade (autor); Pupo, Ceres Navegantes Pinheiro (autor); Barbosa, René (autor); Ferreira, Nilson Souza e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide (27-03-09)

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        Archivist's note

        48076 (número do documento)

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