Dossiê/Processo 41858 - Cópia: Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Comprovante de Vencimentos 2, MJNI, 07/1967. Ficha Financeira Mensal do Instituto Nacional do Café, 1967. Código do Processo Civil, artigo 116. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

41858

Titre

Cópia: Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Comprovante de Vencimentos 2, MJNI, 07/1967. Ficha Financeira Mensal do Instituto Nacional do Café, 1967. Código do Processo Civil, artigo 116. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Agencia Nacional (réu). Diretoria da Instituto Brasileiro do Café (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira, profissão jornalista, impetraram contra o diretor geral da Agencia Nacional e o diretor do pessoal do Instituto Brasileiro de Café. Os impetrantes alegam que são redatores do serviço público e exercem as funções deste cargo há mais de 5 anos. Assim, os referidos diretores não poderiam executar atos ilegais na exigência de opção por um dos cargos que ocupavam na administração pública federal, conforme a Lei nº 7037, de 10/11/1944, artigo 7. A ação passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança. A ré agravou ao TFR que foi provido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Carlos Drumond de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Salvaterra, Paulo Paredes (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Correa da (autor); Barros, Francisco Magalhães e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47245 (número do documento)

        Accession area