Dossiê/Processo 41762 - Cópia: Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 616, de 1949. Lei nª 1156, de 1950

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Reference code

41762

Title

Cópia: Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 616, de 1949. Lei nª 1156, de 1950

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão professores do magistério militar, propuseram uma ação contra a União Federal, reivindicando ingresso na inatividade ao contarem 25 anos de serviço, conforme a Lei nª 3906, de 19/06/1961, artigo 2. Os suplicantes alegam também que integraram a Força Expedicionária Brasileira, lutando nos campos da Itália. Segunda Guerra Mundial. A ação passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Não foi interposto o recurso ao Supremo Tribunal Federal

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Accruals

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Conditions governing access

Guimarães, Raul Ribeiro (autor); Carvalho, Cecil Vale Barbosa de (autor); Pereira, Alem Guerra (autor); Benevides, José Joaquim de Sá e (autor); Jardim, José Torquato Caiado e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

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        Archivist's note

        47244 (número do documento)

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