Cardoso, Duljacy Espírito Santo(escrivão). Assis, Janserico de (diretor da recebedoria do DF). Henrique D` Ávila (min do TFR). Manoel Antonio de Castro Cerqueira (juiz da 1ª vara). Victor Crespo de Castro (advogado). Plínio de Freitas Travassos (procurador geral da república).

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Cardoso, Duljacy Espírito Santo(escrivão). Assis, Janserico de (diretor da recebedoria do DF). Henrique D` Ávila (min do TFR). Manoel Antonio de Castro Cerqueira (juiz da 1ª vara). Victor Crespo de Castro (advogado). Plínio de Freitas Travassos (procurador geral da república).

          Gelijksoortige termen

          Cardoso, Duljacy Espírito Santo(escrivão). Assis, Janserico de (diretor da recebedoria do DF). Henrique D` Ávila (min do TFR). Manoel Antonio de Castro Cerqueira (juiz da 1ª vara). Victor Crespo de Castro (advogado). Plínio de Freitas Travassos (procurador geral da república).

            Verwante termen

            Cardoso, Duljacy Espírito Santo(escrivão). Assis, Janserico de (diretor da recebedoria do DF). Henrique D` Ávila (min do TFR). Manoel Antonio de Castro Cerqueira (juiz da 1ª vara). Victor Crespo de Castro (advogado). Plínio de Freitas Travassos (procurador geral da república).

              1 Archivistische beschrijving results for Cardoso, Duljacy Espírito Santo(escrivão). Assis, Janserico de (diretor da recebedoria do DF). Henrique D` Ávila (min do TFR). Manoel Antonio de Castro Cerqueira (juiz da 1ª vara). Victor Crespo de Castro (advogado). Plínio de Freitas Travassos (procurador geral da república).

              1 results directly related Exclude narrower terms
              escritura de promessa de vendas 1951 total , tabelião 38 de 1953. escritura de confissão de divida 1952. portaria de intimação n° 4032 1953 n° 7077 1953 n° 6041 1953 n° 28102 1953 05849 1953 4013 1953 1962 1953 14261 1953 total . procuração, lei n° 1533/51. Constituição Federal artigo.141§24. Decreto Lei n° 4655/42. Constituição Federal Artigo. 194§único.
              42619 · Dossiê/Processo · 1953
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Antenor Pereira, nacionalidade brasileira, e outros suplicantes brasileiros e portugueses requisitaram mandado de segurança contra o diretor da recebedoria do distrito federal, Janserico de Assis por os acusarem de não pagarem o imposto do selo e ainda por cometerem fraude nos talões comprobatórios do pagamento. O que ocorre é que os interpretantes pagaram o imposto e que se denuncia é um papel público apontado como falso e não comprometedor desses suplicantes, tal papel realizado pelo diretor da recebedoria do distrito federal. O juiz da 1ª vara não concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento.

               Zonder titel