Dossiê/Processo 30541 - cartão de identidade, 1959. 4 folhas de alterações militares, 1962, 1963. procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1964. procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1965. advogado José Teófilo V. Clementino, Avenida Franklin Roosevelt, 194, RJ. Código de Processo Civil, arts 217, 218. decreto 27792 de 1950

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30541

Title

cartão de identidade, 1959. 4 folhas de alterações militares, 1962, 1963. procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1964. procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1965. advogado José Teófilo V. Clementino, Avenida Franklin Roosevelt, 194, RJ. Código de Processo Civil, arts 217, 218. decreto 27792 de 1950

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar, estado civil solteiro, foi julgado incapaz definitivamente de prover sua subsistência pela Junta Especial de Saúde, por ter tuberculose. Baseado na Lei n° 2370 art 33, ele pediu sua reforma no posto de 2o. tenente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e foi homologada a deserção.

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Conditions governing access

Leite, Odilon Bentes (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/12/07

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        Archivist's note

        42147 (número do documento)

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