Dossiê/Processo 35781 - Cartão de Identificação do DASP - Fiscal de Previdência. D. O. 1964. Prova de Noções de Legislação Trabalhista e Previdência Social 1960. Prova de Contabilidade Geral 1960. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1964. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959-A de 1960. Decreto 13883 de 1958. José de Paiva Alvarenga, Rua México - 70

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Reference code

35781

Title

Cartão de Identificação do DASP - Fiscal de Previdência. D. O. 1964. Prova de Noções de Legislação Trabalhista e Previdência Social 1960. Prova de Contabilidade Geral 1960. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1964. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959-A de 1960. Decreto 13883 de 1958. José de Paiva Alvarenga, Rua México - 70

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, estado civil solteira, mulher, funcionária autárquica residente à Rua Antonio Mendes Campos n°75, requereu a anulação da decisão administrativa que considera a autora inabilitada na prova de Noções de Legislação Trabalhista, de Seguros e Previdência Social, no concurso que prestou para Fiscal da Previdência promovido pelo DASP. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR, que negou provimento

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, Maria Sileul Siqueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        43893 (número do documento)

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