Dossiê/Processo 33314 - cartão de matrícula n. 433968 - 1963 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. atestado médico - 03/05/1965. procuração - 1965 - tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. decreto 48959-A de 19/09/1960, artigo 119-XV. código de processo civil, artigo 291. Soares, Paulo Teixeira (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sala 1108

Zona de identificação

Código de referência

33314

Título

cartão de matrícula n. 433968 - 1963 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. atestado médico - 03/05/1965. procuração - 1965 - tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. decreto 48959-A de 19/09/1960, artigo 119-XV. código de processo civil, artigo 291. Soares, Paulo Teixeira (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sala 1108

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estado civil solteira, maior de idade, profissão professora. Com fundamento no Decreto nº 48959-A de 19/09/1960, artigo 119, inciso XV, e artigo 291 do Código de Processo Civil, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Tendo sido operada com urgência pelo doutor Ernesto Paranhos na Casa de Saúde São José, não pôde ser socorrida pela assistência médica do réu pelo seu caráter de urgência. Assim requereu o reembolso das despesas médicas efetuadas, no valor de Cr$ 330.870 referente aos exames de laboratório, estada e à equipe médica que a operou. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vieira, Yedda Cardoso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38900 (número do documento)

        Área de ingresso