Dossiê/Processo 34213 - Cartão de pagamento de benefício do INPS com fotografia, 1968. cópia de título eleitoral, 1964. cópia de carteira nacional de habilitação, 1961. cópia de certidão de casamento, 1950. cópia de certidão de nascimento, 1961. mandado de prisão de 1968. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, de 1968. caderneta de liberado condicional do Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara, 1969. Código de Processo Penal, Artigo 313. Código Penal Artigo 307, 304, 297

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Reference code

34213

Title

Cartão de pagamento de benefício do INPS com fotografia, 1968. cópia de título eleitoral, 1964. cópia de carteira nacional de habilitação, 1961. cópia de certidão de casamento, 1950. cópia de certidão de nascimento, 1961. mandado de prisão de 1968. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, de 1968. caderneta de liberado condicional do Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara, 1969. Código de Processo Penal, Artigo 313. Código Penal Artigo 307, 304, 297

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 352f.

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Scope and content

Trata-se de uma denúncia contra os réus por haverem utilizado de uma carteira de identidade falsa com o nome de Luiz Gomes da Silva e de um carnê falso do Instituto Nacional de Previdência Social, recebendo o valor de NCr$ 512,00 na agência do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, em Ipanema. Os denunciados foram presos em flagrante com os documentos falsos, falsificaç㪠A ação se baseou no Código Penal, Artigos 304 e 297. Os réus foram considerados culpados pelo juiz Renato Machadª Ambos apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Pires, Ary da Silva (réu); Botelho, Heraldo da Silva Machado (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        44352 (número do documento)

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