Dossiê/Processo 7224 - Carta, 1916. Carta Patente assinada pelo Presidente Nilo Peçanha, 1910. Carta Precatória, 1915, 1918

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Reference code

7224

Title

Carta, 1916. Carta Patente assinada pelo Presidente Nilo Peçanha, 1910. Carta Precatória, 1915, 1918

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora alega que o engenheiro Adel Barreto Pinto requereu e obteve do Governo Federal a carta patente referente a invenção de um sistema aperfeiçoado de aparelhos de segurança e bloqueio para linhas férreas denominado Block Systema Adel número 2. A patente de invenção foi concedida no dia 08/09/1910, entretanto, o réu confessou não ter sido sua invenção o aparelho, mas sim de terceiros. A suplicante requer a suspensão da concessão do privilégio e uso da invenção, expedindo-se para esse fim precatória ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente. Foram citados: Decreto nº 8820 de 30/12/1882 , Decreto nº 8136 de 04/08/1910 , Lei nº 3129 de 14/10/1882

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Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz); Pinto, Adel Barreto (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/01/06

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        Sources

        Archivist's note

        3242 (número do documento)

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