Dossiê/Processo 39068 - Carta, 1959. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Procuração Tabelião Plínio Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-lei n° 8463 de 27/12/1945, artigos 50 e 53

Área de identificação

Código de referência

39068

Título

Carta, 1959. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Procuração Tabelião Plínio Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-lei n° 8463 de 27/12/1945, artigos 50 e 53

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 95p

Área de contextualização

Nome do produtor

Brasil Construtora S.A (autor). Otacilio Andrade & Companhia Ltda (autor). Sociedade Mineira de Engenharia Ltda (autor). Rabello & Sabiro S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (réu). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, empresas construtoras de engenharia e empreiteira, impetraram um mandado de segurança contra o ato dos réus, pelo fato do primeiro impetrado negar-se a assinar contratos de execução de serviços de terraplanagem na BR-31/MG, Minas Gerais, sem que antes fosse realizado o pagamento do Imposto do Selo Proporcional ao segundo impetrado. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50319 (número do documento)

        Área de ingresso