Dossiê/Processo 7504 - Carta 3, 1913. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/01/1913. Taxa Judiciária valor 7$500 réis, 1913. Custos dos Autor, 1914. Rótulode Produto. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, 1914, tabelião Ralph L. Collett, Nova Iorque, USA, 1914. Certificado de Tradução 3, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1913, tradutor público Leopoldo Guaraná, 1913, tradutor público Manuel de Mattos Fonseca. Requerimento para Expedição de Certidão, 1913. documentos em inglês. Registro de Marca n. 964 e 967 e 950, 1911, 1900. Certidão de Registro de Rubrica, n. 2504. Motivos da Defesa do suplicado e do suplicante, 1913. Termo de Fiança, 1913. Alegações do réu, 1913. Termo de Apelação, 1913. Termo de Agravo, 1913. Minuta, 1913. Razões de Embargo do Acórdão, 1914

1v. 141f.

O autor, comerciante e industrial, requereu a citação do réu para propor uma ação sumária de nulidade de registros das marcas Barrie e Barry, obtidas na Junta Comercial n. 8654 e 8653, destinadas a diferenciar produtos industriais e comerciais, entre eles o sabão. O suplicante alegou que a palavra Barrie é o seu sobrenome, sendo que o nome civil goza de garantias e gera defesas de propriedade . Assim, o autor requer a anulação dos aludidos registros. Foram registrados a Constituição Federal, artigo 681, parte III, o Decreto nº 938 de 1902, artigo 3, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 719 e o respectivo decreto, o artigo 60, letra F da Constituição Federal, o artigo 94, parte 4 e a Consolidação das Leis referente à Justiça Federal, artigos 359 à 369, parte III, a Lei nº 1236 de 1904, artigo 8, parágrafo 2, o Decreto nº 5424 de 1905, artigo 21, parágrafo 2, o Decreto nº 5424, artigo 31, parágrafo único, a Lei nº 1236 ,artigos 9, 10 e 13, número 9, parágrafo 2, referente ao registro de produtos industriais, a Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 31 , o Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 5, a Lei nº 2085 de 06/08/1909, referente a marcas de fábrica e de comércio e o Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 5, que dispões sobre as marcas internacionais. O acórdão do Supremo Tribunal Federal negou dar provimento ao suplicado, condenando-o aos custos

Barrie, Caswell (autor); Lameiro, Ambrósio (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21-02-2006

257 (número do documento)