Dossiê/Processo 23474 - Carta de admissão, 1930. Carta de Nomeação, 1930. Jornal Diário Oficial, 18/03/1939, 24/01/1940, 18/04/1941. Carta de Readmissão Presidente da República, 1940. Protesto, 1945. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1945. Decreto-lei nº1713 de 28/10/1939, artigos 74, 77, 79. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13. Decreto nº 24321 de 01/06/1934, artigos 4 e 5

Zona de identificação

Código de referência

23474

Título

Carta de admissão, 1930. Carta de Nomeação, 1930. Jornal Diário Oficial, 18/03/1939, 24/01/1940, 18/04/1941. Carta de Readmissão Presidente da República, 1940. Protesto, 1945. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1945. Decreto-lei nº1713 de 28/10/1939, artigos 74, 77, 79. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13. Decreto nº 24321 de 01/06/1934, artigos 4 e 5

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, engenheiro, baseado no decreto 1713, de 2/10/1939, art 74 e no Código Processo Civil, art 291, alegou que era Inspetor de Locomoção da Companhia ferroviária Brasileira, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, Bahia, com os vencimentos mensais de 1.500,00 cruzeiros. Este, contdo, foi demitido após inquérito administrativo que apurava irregularidades. O autor requereu sua reintegração no cargo e ressarcimento dos vencimentos. O juzi julgou a ação improcedente. O autor apelou para o TFr, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo Filho, Vasco (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27963 (número do documento)

        Área de ingresso