Dossiê/Processo 39239 - Carta de Aposentadoria concedida pelo Diretor da Divisão de Benefícios do Departamento de Administração do Pessoal da E. F. Leopoldina, Barão de Mauá, 1952. 15 Títulos de Aposentadoria, 1952. Crachá, E. F. Leopoldina, Administração do Serviço de Comunicações, 1956. Certidão de Tempo de Serviço, 1956. 14 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641-B, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1957. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. 15 Carteira de Trabalho, 1951. Custa Processual, 1957. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1957. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Lei nº 2287 de 1954. Decreto nº 33704 de 1953. Decreto nº 31922

1 v. 157 f.

Os 12 autores eram funcionários aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, de nacionalidade brasileira, exceto Angelo Petraglia, estrangeiro imigrante italiano. Pediram a percepção da gratividação adicional de 15 por cento sobre seus vencimentos, por tempo de serviço. A ré se recusava a pagar, alegando que as aposentadorias se deram antes de 01/11/1952. A gratificação teria sido concedida aos servidores civis ativos e inativos pela Lei nº 1711 de 28/10/1952, extendida aos autárquicos pelo artigo 252, a partir de 01/11/1952, e extendida aos ferroviários pela Lei nº 2287 de 16/08/1954. Decorreu o prazo legal, sendo o processo arquivado

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ramos, Ernesto da Silva (autor); Trindade, Candido de Souza (autor); Pinheiro Junior, Joaquim Alves (autor); Azevedo, Joaquim da Rocha (autor); Silva, Ernani Fonseca de Vasconcelos e outros (autor)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

05/01/2009

47902 (número do documento)