Dossiê/Processo 6024 - Carta de Apresentação de Voluntário, 1926. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926. Ofício do Ministério da Guerra, 1926

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Reference code

6024

Title

Carta de Apresentação de Voluntário, 1926. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926. Ofício do Ministério da Guerra, 1926

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 10f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O paciente, estado civil solteiro, profissão operário, requer uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois foi incorporado em 01/11/1924. Requer ser excluído das fileiras do Exército, por já ter concluído o seu tempo de serviço militar. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 22, Regulamento do Serviço Militar, artigo 11 e o Decreto nº 15934 de 22/01/1923

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, João Rolembergue de (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-11-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        7450 (número do documento)

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