Dossiê/Processo 9048 - Carta de Apresentação, Diretoria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1915. Fatura, Sampaio Corrêa & Cia, 1915. Jornal Correio da Manhã, s/d. Justificação, Juízo Federal da 1a. Vara, 1915. Lei nº 2110, artigo 6. Decreto nº 657 de 1849. Código Penal, artigo 18, parágrafos 1,2,3 e 4, artigo 331, no. 2

1v. 285f.

Os réus são denunciados pelo roubo de 155 caixas de explosivos no depósito da Ilha do Boqueirão. Estas eram propriedade da Societé Française d'Entreprises au Bresil, que contratou com o Ministério da Marinha a construção de diversas obras na Ilha de Cobras. Alberto Telles era encarregado do depósito e funcionário do Ministério da Marinha. Manoel Magalhães era empregado da Societé e o 3o. réu era agente de negócios. Os dois últimos estão cumprindo sentença condenatória por introduzirem grande quantidade de estampilhas falsas. O material foi encontrado na Ilha Secca, no depósito da firma Corrêa e Cia. O prejuízo foi no valor de 6:140$000. A acusação foi feita sob o Decreto nº 2110, de 30/09/1909, artigos 5 e 6. Em 25/10/1915, o juiz Antonio Joaquim Pires de Albuquerque julgou procedente o libelo apresentado em 10/09/1915 para condenar os réus a 3 anos de prisão e multa de 20 por cento dos objetos furtados, baseado no Código Penal, artigo 331, parágrafo 2, além de condená-los às custas. Em 29/01/1916 os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Em 02/05/1917, este negou a apelação e confirmou a decisão recorrida. Em 16/06/1917, os réus fizeram embargos de nulidade e infringentes de julgado. Em 07/11/1917 o STF rejeitou os embargos

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Telles, Alberto Alvim (réu); Magalhães, Manoel Pinto de (réu); Freitas, Ambrolino de (réu)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/08/06

4174 (número do documento)