Dossiê/Processo 19621 - Carta de Homologação de Sentença Estrangeira, 1908. Escritura antenupcial 2, 1904 e 1907. Reconhecimento de Assinatura 4, 1897 e 1908. Procuração 6, 1891, 1908 e 1915. Selo por Verba, 1908. Certidão de Nascimento, 1915. Lei nº 813 de 23/12/1901

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Reference code

19621

Title

Carta de Homologação de Sentença Estrangeira, 1908. Escritura antenupcial 2, 1904 e 1907. Reconhecimento de Assinatura 4, 1897 e 1908. Procuração 6, 1891, 1908 e 1915. Selo por Verba, 1908. Certidão de Nascimento, 1915. Lei nº 813 de 23/12/1901

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, proprietário e residente em Portugal, tendo procedido ao inventário dos bens do casal por falecimento de sua mulher, Maria Cardoso do Rego, requereu e obteve do Supremo Tribunal Federal homologação da sentença que julgou as partilhas e, por esta razão, querendo dar execução à referida sentença, requereu a expedição de um alvará para que fossem averbadas na Caixa de Amortização as transferências das apólices da dívida nacional para o nome dos herdeiros. O juiz Raul de Souza Martins passou o alvará requerido, depois de pagos os impostos.

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Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Rego, Antonio Jose do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/09/07

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        Archivist's note

        26553 (número do documento)

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