Dossiê/Processo 33924 - carta de nomeação 1920 (cópia fotostática) . procuração tab.28, 1957. Fragmento do jornal O Globo, 10/04/1957. Lei 254 de 1935. CC., artigo 177. Décio Cardoso de Amorim escritório Rua do Carmo no.38, sala 503 advogados. Decreto no.20910 de 06/01/1932 artigo 1o.. Decreto no.14079 de 25/02/1920, artigo 45 e 2 §único. CP, artigo 231 e 294 §1o.. Código do processo civil, artigo 846

Área de identificação

Código de referência

33924

Título

carta de nomeação 1920 (cópia fotostática) . procuração tab.28, 1957. Fragmento do jornal O Globo, 10/04/1957. Lei 254 de 1935. CC., artigo 177. Décio Cardoso de Amorim escritório Rua do Carmo no.38, sala 503 advogados. Decreto no.20910 de 06/01/1932 artigo 1o.. Decreto no.14079 de 25/02/1920, artigo 45 e 2 §único. CP, artigo 231 e 294 §1o.. Código do processo civil, artigo 846

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era profissão comerciário, residente à Rua Pinto Guedes, 53 fundos, com base na Lei nº 254 de 1935 e no Código Civil, artigo 177. Propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração nos quadros do Departamento Federal de Segurança Pública, dos quais ilegalmente foi demitido por ocasião da Revolução de 1930. O juiz José Júlio Leal Fagundes decretou a prescrição da ação. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Lima, Manoel da Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31826 (número do documento)

        Área de ingresso