Dossiê/Processo 24145 - Carta de Nomeação, 1945, 1946, 1939, 1953, 1959, 1950. Pedido de Certidão de Título, 1956. Carta de Promoção, 1940. Jornal Diário Oficial, 1954, 1955, 1957, Última Hora, Diário da Justiça, 1956, 1957. Projeto da Câmara dos Deputados, 1954. Procuração, 195. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 403 de 1948

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Reference code

24145

Title

Carta de Nomeação, 1945, 1946, 1939, 1953, 1959, 1950. Pedido de Certidão de Título, 1956. Carta de Promoção, 1940. Jornal Diário Oficial, 1954, 1955, 1957, Última Hora, Diário da Justiça, 1956, 1957. Projeto da Câmara dos Deputados, 1954. Procuração, 195. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 403 de 1948

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 378 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, incluindo mulher, funcionários públicos, tesoureiros e conferentes da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, ocupantes de cargos isolados, requereram ação para equiparação salarial aos cargos efetivos, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Alberto Augusto C. de Gusmão julgou improcedente a ação. Houve agravo para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve apelação, mas lhe foi negado provimento. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Loniba, Lucia Palmeira (autor); Távora, Allyrio Pinheiro (autor); Marques, Abelardo Garcia (autor); Lamarão, Adhemar (autor); Dias, Daniel (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        36028 (número do documento)

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