Dossiê/Processo 29381 - carta de nomeação, 1946. relação das importâncias devidas ao autor. protesto, 1944. decreto 2556 de 19/03/1938. decreto lei 3759 de 25/10/1941. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1944

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Reference code

29381

Title

carta de nomeação, 1946. relação das importâncias devidas ao autor. protesto, 1944. decreto 2556 de 19/03/1938. decreto lei 3759 de 25/10/1941. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1944

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 135f.

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, oficial da Armada, residente à Rua Mariano Portela, 76, requereu o pagamento do valor de 79.172,28 cruzeiros referente a diferença de vencimentos que deixou de receber como 2º Tenente, de 05/05/1939 a 16/05/1941, e como 1º Tenente, de 17/05/1941 a 31/12/1945. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos

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Conditions governing access

Soares, Lestocg (autor); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        44207 (número do documento)

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