Relatórios

Carta de Nomeação, 1955. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Lei nª 4061 de 08/05/1962. Lei nª 4242 de 17/07/1963. Lei nª 403 de 1948. Constituição Federal, artigo 141. Lei nª 4632 de 1965

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