Dossiê/Processo 11779 - Carta de Nomeação, Agência do Correio de Barra do Piraí, 1898. Carta de Promoção, Diretoria Geral dos Correios, 1911. Jornal Diário Oficial, 30/06/1922, Jornal do Commercio, 24/10/1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 25. Constituição Federal, artigo 72. Código Penal, artigo 221. Decreto nº 857 de 1851, artigo 12. Lei nº 2924 de 5/1/1915. Decreto nº 14722 de 16/3/1921

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Reference code

11779

Title

Carta de Nomeação, Agência do Correio de Barra do Piraí, 1898. Carta de Promoção, Diretoria Geral dos Correios, 1911. Jornal Diário Oficial, 30/06/1922, Jornal do Commercio, 24/10/1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 25. Constituição Federal, artigo 72. Código Penal, artigo 221. Decreto nº 857 de 1851, artigo 12. Lei nº 2924 de 5/1/1915. Decreto nº 14722 de 16/3/1921

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, tendo sido nomeado para o cargo de amanuense da Diretoria Geral dos Correios, por portaria do respectivo diretor geral, de 29/7/1922, publicado no Diário Oficial, de 30/7/1922, propôs ação sumária especial, onde requer nulidade do ato que o demitiu, e reintegração no seu direito individual, com vantagens inerentes, pois alega incompetência de autoridade administrativa que julgou seu caso. Pedido julgado improcedente

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Azevedo, Pedro Napoleão Carlos de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

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        Archivist's note

        20700 (número do documento)

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