Dossiê/Processo 24465 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Recurso do Congresso Nacional, 1955. Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941. Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 158 e 281. Código Civil, artigo 178

Área de identidad

Código de referencia

24465

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Recurso do Congresso Nacional, 1955. Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941. Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 158 e 281. Código Civil, artigo 178

Fecha(s)

  • 1950; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil casados, funcionários do Senado Federal como zelador e eletricista. Através de acórdão do Supremo Tribunal Federal se vinha fazendo a respectiva equiparação de cargos e vencimentos aos de porteiro e ajudante de porteiro. Pediram esse ajuste com títulos de nomeação e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Caldino José da e outros (autor); Sousa Neto, Joaquim de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30451 (número do documento)

        Área de Ingreso