Dossiê/Processo 24465 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Recurso do Congresso Nacional, 1955. Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941. Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 158 e 281. Código Civil, artigo 178

Zona de identificação

Código de referência

24465

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1923. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Recurso do Congresso Nacional, 1955. Decreto-lei nº 3860 de 06/11/1941. Decreto-lei nº 8562 de 05/01/1946. Código do Processo Civil, artigos 158 e 281. Código Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, funcionários do Senado Federal como zelador e eletricista. Através de acórdão do Supremo Tribunal Federal se vinha fazendo a respectiva equiparação de cargos e vencimentos aos de porteiro e ajudante de porteiro. Pediram esse ajuste com títulos de nomeação e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Caldino José da e outros (autor); Sousa Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30451 (número do documento)

        Área de ingresso