Dossiê/Processo 19654 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1945. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1953. Lei nº 1713 de 28/10/1939

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Reference code

19654

Title

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1945. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1953. Lei nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81p.

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário público do Departamento Federal de Segurança Pública, residente na Rua Santa Catharina 93, Rio de Janeiro, requereu a anulação da decisão de suspensão de suas atividades por falta grave que previa o Estatuto dos Funcionário Públicos e o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação.

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Accruals

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Conditions governing access

Queiróz, João José de (juiz); Rocha, Hugo de Almeida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33321 (número do documento)

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