Dossiê/Processo 27065 - Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1933 a 1938. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Apostila, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28813 de 28/06/1950

Zone d'identification

Cote

27065

Titre

Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1933 a 1938. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Apostila, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28813 de 28/06/1950

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, mulher, nacionalidade brasileira, datilógrafas do quadro suplementar do Ministério da Fazenda fundamentadas no Decreto nº 5622 de 28/12/1928 e no Decreto nº 28813 de 28/06/1959 requereram a condenação da ré no pagamento dos vencimentos na base do padrão 2 e não no padrão 3, como também o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A autora tentou recorrer extraordinariamente mas seu recurso não deteve seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, Beatriz Luiz Beltrão dos Santos (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Burlier, Ana Bastos (autor); Saraiva, Stella de Albuquerque (autor); Mahet, Alayde (autor); Ramos, Emiliana de Andrade e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34264 (número do documento)

        Accession area