Dossiê/Processo 10408 - Carta de Nomeação, assinada por Floriano Peixoto, 1892. Jornal Diário Oficial, 15/05/1894

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Reference code

10408

Title

Carta de Nomeação, assinada por Floriano Peixoto, 1892. Jornal Diário Oficial, 15/05/1894

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, professor de geografia do Colégio Militar, sendo demitido do cargo vitalício, entrou com processo de anulação dessa medida. O réu alegou que exercia o cargo por nomeação legal, que as leis que se basearam para tal feito não foram autorizadas anteriormente pelo Congresso Nacional. Citou o decreto nº 330 de 12/04/1890. O juiz julgou nulo o processo

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Campos, Aureliano (Juiz); Savio, Themistocles Nogueira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/06

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        Sources

        Archivist's note

        22189a (número do documento)

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