Dossiê/Processo 31395 - Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

Zone d'identification

Cote

31395

Titre

Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

Date(s)

  • 1955; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 171p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Ronald de Carvalho, 21, assistida por seu marido, requereu ação para assegurar sua reintegraçao no cargo de conferente de valores da Caixa de Amortização, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Júlio Leal Fagundes decretou a perempção da instância. A autora agravou, tendo provimento negado ao agravo. Em seguida, a autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu o recurso, mas negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Myriam Canário de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36185 (número do documento)

        Accession area