Dossiê/Processo 26140 - Carta de Nomeação Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 30/12/1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951. Diário da Justiça, 01/09/1953. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 4. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

26140

Título

Carta de Nomeação Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 30/12/1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951. Diário da Justiça, 01/09/1953. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 4. Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, era funcionária pública federal, moradora na Rua Farme de Amoedo, 132, estado do Rio de Janeiro, com função de conferente do quadro permanente do Ministério da Fazenda. Por reestruturação de cargos e transformação de padrões, a autora alegou a diferença de cargos, o que quebraria o princípio da igualdade. Pediu equiparação a ajudante de tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal, cargo criado pelo Decreto-Lei nº 8020 de 29/09/1945 e que aproveitou os ex-cobradores da dívida ativa da União. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré embargou, mas não há conclusão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Nancy Guimarães de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32727 (número do documento)

        Área de Ingreso